Arquiteto ou Engenheiro recebendo abaixo do piso salarial?

Se vc engenheiro ou arquiteto, concursado em prefeitura ou órgãos públicos ou que trabalha em empresas e recebe menos do que o piso salarial da sua categoria, é importante entender que a legislação brasileira prevê uma remuneração mínima obrigatória.

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Você pode estar recebendo menos do que a lei determina

A Lei nº 4.950-A/1966 estabelece o piso salarial para engenheiros, arquitetos, agrônomos e outros profissionais da área técnica.

*Essa lei determina valores mínimos de remuneração com base na jornada de trabalho.

Na prática, o que acontece é que muitas empresas ou municípios:

Quem pode buscar esse direito

Essa situação pode envolver profissionais como:

Como um advogado pode te ajudar

Análise do seu contrato e da sua forma de contratação

Entenda se a sua contratação está sendo feita da forma correta e quais direitos podem estar sendo desrespeitados.

Verificação do enquadramento na Lei nº 4.950-A/1966

Avaliação sobre a aplicação da lei que estabelece o salário mínimo profissional para determinadas categorias técnicas.

Cálculo de possíveis valores não pagos

Identificação de diferenças salariais, horas extras e outros valores que podem não ter sido pagos corretamente.

Orientação sobre o melhor caminho a seguir

Receba direcionamentos claros sobre quais medidas podem ser tomadas no seu caso.

Atuação em medidas judiciais, se necessário

Caso seja necessário, poderá haver atuação judicial para buscar e defender os seus direitos.

PROFISSIONAIS JÁ BUSCARAM SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA

Muitos engenheiros, arquitetos e outros profissionais técnicos descobrem apenas depois de anos que receberam abaixo do piso salarial previsto em lei.

Em diversos casos, a Justiça reconhece o direito às diferenças salariais e aos reflexos trabalhistas relacionados ao piso profissional.

Exemplo real de decisão judicial relacionada ao reconhecimento de diferenças salariais com base no piso legal profissional.

Receber abaixo do piso pode impactar toda a sua vida financeira

Quando o piso salarial não é respeitado, o prejuízo não é apenas no salário mensal. Isso pode afetar:

Enquanto isso, muitas empresas continuam se beneficiando dessa situação.

Buscar orientação é um passo importante para entender o que pode ser feito no seu caso.

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Se você é arquiteto ou engenheiro e desconfia que está recebendo abaixo do piso salarial, vale buscar orientação jurídica para entender sua situação.

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